No dia em que
se celebra internacionalmente o Orgulho LGBTQ+, o Rio Grande do Norte deu um
grande passo em defesa dos transexuais e travestis. O Governo do Estado
entregou, na noite desta quinta-feira, 28, a primeira remessa da Carteira de
Nome Social, um documento oficial que valida os nomes pelos quais estas pessoas
se reconhecem.
“Este momento
representa a vitoria da cidadania, do respeito, da dignidade, e mostra que o
nosso governo tem o mesmo olhar para todas as pessoas”, afirmou o governador
Robinson Faria.
A entrega aconteceu em uma solenidade realizada na
Governadoria.
Nesta primeira
etapa, foram entregues seis carteiras. Jaqueline Brasil, mulher trans e
fundadora da ONG Atrevida, foi uma das beneficiadas. “Estamos vivendo um marco
na história do Rio Grande do Norte. Nesse momento de turbulência que está no
nosso país, ter um governador que entende a nossa população e reconhece nossa
identidade de gênero, e apoia a nossa instituição, representa algo muito
importante. Graças à sensibilidade do Governo do Estado, estamos conquistando a
vitória de uma luta antiga”, afirmou.
O documento põe
fim a uma série de situações constrangedoras pelas quais passavam as pessoas
trans. Uma delas era em relação ao atendimento em hospitais públicos. Ao
apresentar o cartão do SUS com um nome diferente do documento oficial – que
continha o nome civil -, tinham dificuldade no atendimento. O beneficiado Lucas
Henrique comemora. “Este é mais um grande passo na nossa luta. E isso acontecer
no dia 28 de junho tem um significado ainda maior”. Destacou.
O trabalho para
a implantação da carteira aconteceu de forma integrada, passando por vários
órgãos e secretarias. Entre eles, o Ministério Público, Defensoria Pública e as
secretarias de Segurança e de Política Pública Para Mulheres e ITEP.
Diferentemente de outros estados, na confecção das carteiras no RN foram
tomados alguns cuidados para que o documento não colocasse em suspeita sua
veracidade ou desse alguma margem de desconfiança. Elas vêm, por exemplo, com
um QR Code que dá acesso automático a todos os dados do beneficiado.
A implantação
desse novo documento começou com a publicação de um decreto estadual, que
também assegurou ao servidor público estadual, travesti ou transexual, a
utilização do nome social no ambiente de trabalho de forma ampla: em cadastro
de dados e informações de uso social; nas comunicações internas de uso social;
no endereço do correio eletrônico; na identificação funcional de uso interno do
órgão; na lista de ramais do órgão e como nome de usuário em sistemas de
informática.
Emissão
O diretor geral
do ITEP, Marcos Brandão, explicou que as carteiras de nome social podem ser
feitas no ITEP mediante agendamento – como acontece para emissão das carteiras
de identidade. O serviço será oferecido inicialmente somente em Natal. “Mas
iremos expandir posteriormente para Caicó e Mossoró. E à medida que for
aumentando a demanda, levaremos para outras cidades”, explicou.
Fonte. http://www.robsonpiresxerife.com
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