Justiça anula eleição do Conselho Tutelar em cidade da Costa Branca

Município da Costa Branca potiguar deverá criar nova comissão eleitoral e refazer o pleito. Ministério Público denunciou irregularidades como compra de votos e falta de seções eleitorais.

Do G1.RN - A Justiça estadual anulou a eleição para os membros do Conselho Tutelar de Macau, cidade da Costa Branca potiguar, que foi realizada no domingo 6 de outubro. A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público, considerou irregularidade como compra de votos, transporte irregular de eleitores, falta de locais de votação, entre outros.

Agora, ainda de acordo com a determinação da 1ª Vara de Justiça do município, deverão ser formados um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e também de uma nova comissão especial para a eleição.

Na ação civil, o MPRN apontou que ocorreram diversas irregularidades, dentre elas, compra de voto nos locais de votação, ausência de quatro seções eleitorais (cujos eleitores foram impedidos de votar); aglomerações sem ordem de fila (o que teria causado a desistência de muitos eleitores); familiares de candidatos guardando lugares da fila para os eleitores levados pelo candidato; transporte irregular de eleitores; falta de apoio técnico da Justiça Eleitoral e ausência de local de votação nos distritos do município. A promotoria ainda considerou que houve despreparo da equipe do conselho e da comissão eleitoral para conduzir o eleitor até a urna em que estava registrado.

A magistrada que assina a decisão determinou o prazo de 20 dias para que o município de Macau realize nova eleição, nomeie um novo Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescente e nova comissão especial eleitoral, além de designar outro local para realização da eleição, sob pena de multa diária de mil reais para o prefeito.

Boletim Informativo Câmara Nº 39

   

 Cultura, Religiosidade e Respeito marcaram a Sessão Solene na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante em homenagem ao Dia Nacional das Tradições, das Raízes, Matrizes Africanas e Nações de Candomblé.

    Na ocasião os dirigentes espirituais foram homenageados pelos Senhores Parlamentares com certificados de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município dentro de sua religiosidade.

    Francisca Ferreira de França, Dona Chiquinha Benzedeira, 109 anos, recebeu homenagem justíssima das mãos do Vereador Tarcísio Fernandes, cabendo ao Presidente Edson Valban chancelar os certificados de reconhecimento do Grupo de Articulação Matrizes Africanas Ameríndias – GAMA, do Iyaô Pedrinho de Ogum e do Professor da UFRN Luiz Carvalho de Assunção, na sequência foram homenageados pelo Vereador Adelson Martins, o Babalorixá Adailson de Xangô Afonjá, Mãe Nega, Pai Francisco Iyemanjá, Pai Joãozinho de Cadeado e Pai Dede Macambira (IN MEMORIAM), o Vereador Thiago Soares homenageou Maria de Ratinho (IN MEMORIAM), Mãe Lúcia de Xangô, Pai Delino de Airá, Pai Florêncio e Mãe Maria, coube a Vereadora Márcia Soares estender as homenagens a Mãe Cristina e a Raimundo Tavares (IN MEMORIAM), Manuelly Spyndhulla De Sete Esquina, homenageada pelo Vereador Raimundo Mendes, Mãe Cremilda, recebeu o reconhecimento do Vereador Clóvis Júnior, Mãe Graça de Iyemanjá, Babá Ivângelo França de Oxalá e o Grupo Alto do Alvorecer pelo Vereador Flávio Henrique, foram também homenageadas Mãe Cizinha Omin da Bewa (IN MEMORIAM), Mãe Eunice de Oxum Opará, Mãe Socorro de Ogum, Maria das Dores Costa (IN MEMORIAM), com as homenagens se estendendo a José Francisco da Costa (IN MEMORIAM).

    Formaram a Mesa Principal o Vereador Presidente Edson Valban, os Parlamentares Flávio Henrique propositor da Sessão Solene, Adelson Martins, Márcia Soares, representando a Câmara Municipal de Natal, a Vereadora Divaneide Basílio, o Vice-Prefeito Eraldo Paiva e Pedrinho de Ogum. Em sua extensão, Dona Chiquinha Benzedeira, Babá Ivângelo França, Ludjânio Rogério da Silva, Subcoordenador de Políticas e Ações Afirmativas – COEPPIR, representando a Governadora Fátima Bezerra, o Professor Luiz Assunção, o Advogado Babalorixá Márcio Santos de Oxaguiãn e o educador Pai Vinícius de Lôgun Edé.

    O seguimento de religiosidade, tradições afro-ameríndias, agradece a Câmara Municipal de São Gonçalo na pessoa do Presidente Edson Valban, ao Vereador propositor Flávio Henrique, aos demais parlamentares, ao cerimonial da Casa e a todos os envolvidos na organização e condução da Sessão.
    A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, se irmana em busca de conquistas e espaços na causa de combate ao Racismo e Preconceito.

    A publicidade tem sido uma das marcas da administração do Presidente Edson Valban, o Site da Câmara Municipal tem demonstrado competência em sua operacionalização, demonstrando com total transparência os atos e ações do Legislativo Sãogonçalense.

Na Área do Servidor está disponibilizado os contracheques dos meses de julho, agosto e setembro de 2019, através do Link: http://topdown.servehttp.com:8080/contracheque/cmsaogoncaloamarante/
se faz necessário o comparecimento de todos ao Recursos Humanos, para Login e Senha de acesso, com disponibilidade dos demais meses no referido setor.

    O planejamento de elaboração da folha de pagamento referente ao mês de outubro está sendo trabalhada pelos setores de Recursos Humanos e Financeiro, com previsão de crédito nas contas funcionais até o dia do Servidor Público.  

    Por proposição do Deputado Estadual Francisco do PT, o Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, através de cessão requerida pelo Parlamentar, estará sendo palco da Audiência Pública para discussão da temática sobre “Segurança Pública”.

    Com convite extensivo aos Parlamentares Sãogonçalenses, o tema será amplamente discutido no que se diz respeito a Segurança Pública de São Gonçalo do Amarante, haja vista, com toda certeza, a presença de várias Autoridades da Área de Segurança Pública Estadual.

    A parceria da Câmara com a Secretaria Municipal de Saúde, estarão em conjunto promovendo na próxima sexta-feira, dia 18 de outubro de 2019, às 09:00hs, palestra sobre a Prevenção do Câncer de Mama e Colo do Útero, a ser ministrada pelo Dr. Miguel Riva Flexa, com alvo destinado aos Servidores e Servidoras do Legislativo Sãogonçalense.

    Em comemoração ao dia do Servidor Público, a Câmara Municipal estará promovendo um café da manhã, como forma de agradecimento e reconhecimento ao profissionalismo do seu quadro funcional. Conquistas serão anunciadas pelo Presidente Edson Valban.

Sob proteção divina, nossos agradecimentos.

Ítalo Vale Monte
Diretor Geral